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TSE veta cassação de mandato por abuso de poder religioso

By Sanchilis Oliveira - 00:58

Foto: Reprodução

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que políticos não podem ser cassados por abuso de poder de autoridade religiosa. 

A decisão não impede, no entanto, que práticas de líderes religiosos sejam punidas, a depender do caso. Isso porque elas podem ser enquadradas como abuso de poder político ou econômico, que já estão previstos na legislação brasileira.

Apenas o ministro Edson Fachin defendeu a criação do abuso de poder religioso para regular a influência das igrejas nas campanhas.

Votaram contra a proposta os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

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