Câmara entra com ação no STF para impedir que juízes de primeira instância determinem operação em gabinetes de deputados

By Sanchilis Oliveira - 17:52

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


A Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes dos deputados federais Rejane Dias (PT-PI) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ocorridas neste mês. 

Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Câmara quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando operação de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares.

A Câmara pede que seja firmado o entendimento de que cabe apenas ao STF determinar medidas cautelares contra parlamentares que possam afetar ou restringir o exercício do mandato. 

A Câmara também solicitou que todo o material apreendido pela Polícia Federal nas investigações dos dois parlamentares seja encaminhado ao Supremo.

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