Diogo Moraes critica lei que aumenta punição para transporte alternativo

By Sanchilis Oliveira - 15:34

REALIDADE – “No Agreste, pelo menos quatro mil famílias dependem da renda de quem transporta pessoas e produtos com vans ou caminhonetes.” Foto: Roberto Soares

A Lei Federal nº 13.855/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aumentando a punição para proprietários de veículos que fazem transporte alternativo, foi criticada pelo deputado Diogo Moraes (PSB). Na Reunião Plenária desta segunda (2), o parlamentar afirmou que, se nada for feito, quem trabalha com essa atividade no País, especialmente no Interior, “passará a ter dias de agonia”.

Segundo a nova norma, que entra em vigor no dia 9 de outubro, o dono veículo que for flagrado transportando pessoas ou bens de forma remunerada e sem autorização será punido por infração gravíssima, com multa multiplicada por cinco (no caso do transporte escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação. Hoje, o CTB classifica o transporte escolar ilegal como infração grave e o de pessoas e bens, como infração média.

“No Agreste, pelo menos quatro mil famílias dependem da renda de quem transporta pessoas e produtos com vans ou caminhonetes, justamente porque os ônibus regulares não atendem à demanda”, salientou. Moraes ressaltou que o impacto da norma será devastador para muitas pessoas e municípios do Estado. “Essa lei foi feita por quem não sabe da realidade das nossas cidades. O presidente precisa conhecer o Interior do Nordeste”, reclamou.

O deputado informou que, em Santa Cruz do Capibaribe (Agreste), os toyoteiros transportam um grande número de pessoas diariamente e, sem eles, a região não teria alcançado o nível de desenvolvimento que obteve. “Precisamos defender esses profissionais que, muitas vezes, arriscam a vida para suprir a necessidade de transporte da população”, frisou, defendendo que, dada a importância da atividade, é necessário regulamentá-la.

Em aparte, Moraes recebeu o apoio dos deputados Antonio Fernando (PSC), José Queiroz (PDT) e Delegado Erick Lessa (PP). Este último, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, anunciou uma audiência pública em Santa Cruz do Capibaribe, no dia 10 de setembro, para debater o assunto. “A atividade é muito importante para o Agreste e outras regiões do Estado”, acredita.

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