Mesmo tendo conta de 2012 aprovada, Jandelson continua inelegível por ter outras contas rejeitadas

By Sanchilis Oliveira - 12:54

Ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia durante a campanha de 2018. Foto: reprodução

O ex-prefeito de Escada, Jandelson Gouveia (PSC), apesar de ter aprovadas as contas de seu último ano de gestão 2012, continua inelegível por ter contas rejeitadas pela Câmara de Escada por orientação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco).

Jandelson Gouveia teve uma de suas contas rejeitadas pelos 13 vereadores, à mesma é referente ao exercício financeiro de 2010, onde o poder executivo extrapolou o limite de gastos de pessoal (Contratação) que é de no máximo 54% atingindo um percentual de 67,86%.

Da mesma forma no exercício financeiro de 2010, o Município de Escada repassou valores insuficientes de duodécimo à Câmara Municipal, no montante de R$ 185.286,36, infringindo os artigos 2º, 29-A, 30 e 31 da Carta Magna.

Houve aplicação insuficiente de recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em verdadeiro desrespeito aos regramentos constitucionais estabelecidos, por não ter alcançado o patamar obrigatório de 25%, mas apenas 19,63%, também no execício financeiro de 2010.

Com isso o ex-prefeito permanece inelegível, por haver conta rejeitada por colegiado, como descrito na lei da ficha limpa.

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