STF rejeita ações contra abertura do processo de impeachment

By Sanchilis Oliveira - 10:44

Ações da base governista tentavam derrubar decisão de Eduardo Cunha

Revista Época


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (3), duas ações impetradas na corte que questionavam a abertura do processo de impeachment, acatada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na quarta-feira (2).

O ministro Gilmar Mendes negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33921, impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ). Na decisão, o ministro negou, ainda, um posterior pedido de desistência da ação apresentado por eles. Nesse mandado, os parlamentares alegavam que o presidente da Câmara violou o direito de seu cargo "ao utilizar o recebimento da denúncia contra a presidente da República como forma de retaliar" o PT (no mesmo dia, o partido se posicionaria contra Cunha no processo que o investiga no Conselho de Ética da Câmara). O ministro concluiu ausência de requisito de plausibilidade jurídica do pedido.


Já o ministro Celso de Mello derrubou o Mandado de Segurança (MS) 33920, impetrado pelo deputado Rubens Junior (PCdoB-MA), que argumentava que Eduardo Cunha não notificou Dilma para que ela pudesse se manifestar sobre o tema. 

De acordo com a Reuters, segue no Supremo uma terceira ação contra a decisão de Cunha favorável ao andamento do processo de impeachment, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB que pede que a Corte realize uma "filtragem constitucional" da lei de 1950 que rege o rito para um processo de impeachment. A ideia é adequá-la à Constituição de 1988, e nesse meio tempo seja suspensa a decisão do presidente da Câmara.

Impeachment

O processo de impeachment começou a tramitar oficialmente na quinta-feira (3) na Câmara dos Deputados. O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, do PRB, leu o pedido acompanhado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na próxima segunda-feira (7), líderes dos partidos terão que indicar seus representantes para a comissão especial, que terá 65 deputados responsáveis por cuidar do caso. A comissão deverá ser instalada na terça-feira (8), elegendo presidente e relator para dar continuidade ao processo.

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