STF autoriza abertura de inquérito contra Fernando Bezerra Coelho

By Sanchilis Oliveira - 13:38

Do Jornal do Commercio desta terça-feira (27).
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BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), por suspeita de contratação irregular de uma empresa para fornecer órteses e próteses e de malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), quando era prefeito de Petrolina, Sertão de Pernambuco. Toda a licitação foi feita em apenas um dia e, segundo o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há indícios de fraude. Bezerra Coelho nega qualquer irregularidade.
Na petição inicial, o ex-procurador Roberto Gurgel cita o resultado de uma ação civil pública de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, que constatou dispensa ilegal na licitação da empresa SP Síntese Ltda, para atender o Hospital Dom Malan. De acordo com Gurgel, a ação mostrou que, num só dia, ocorreram todos os procedimentos para a licitação, da abertura do certame à assinatura do contrato.
Gurgel também estranha na petição que a declaração de exclusividade da SP Síntese Ltda na revenda do material hospitalar, argumento para justificar a dispensa, tenha sido emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrolina apenas seis meses após a licitação. "Posteriormente, aquela entidade (a Câmara de Dirigentes) declarou a inexistência em seu banco de dadosde qualquer empresa desse  segmento",escreveu Gurgel na petição.
Os indícios de fraude são reforçados ainda pelo fato de, segundo o ex-procurador, a pessoa jurídica SP Síntese Ltda. ter sido constituída em 9  djaneiro de 2001, ou seja, cerca de três meses antes de ser contratada pela Prefeitura de Petrolina. Existe ainda suspeita de fraude na celebração de quatro termos aditivos, em 2002, 2003, 2004 e 2005, que teriam sido fechados sem amparo legal, já que o contrato expirou em 19 de abril de 2003. Atendendo ao pedido de Gurgel, Gilmar Mendes determinou a quebra de sigilo bancário da empresa no começo do mês.

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