Apesar da lei da Ficha Limpa, políticos crêem em candidatura

By Sanchilis Oliveira - 11:33

No último dia 16 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá já para as eleições municipais deste ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado.
Apesar da decisão do STF, políticos de Taboão da Serra que estariam inelegíveis por causa da lei, dizem que ainda não se deram por vencidos. Ao todo, 14 vereadores e ex-vereadores respondem o processo pelas viagens pagas pela Câmara Municipal nos congressos promovidos entre 1992 e 1996. Arlete Silva, Paulo Félix e Olívio Nóbrega disseram para nossa reportagem que aguardam consultas jurídicas sob a situação do processo que ainda corre na justiça.
Foto: Geraldo Cruz | Agência Brasil

Os ministros do STF Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e José Antonio Dias Toffoli durante julgamento da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal
De acordo com Olívio Nóbrega, o STF declarou inelegível o político que cometeu atos de improbidade administrativa de forma dolosa (com intenção). “Fomos inocentados no primeiro processo. O julgamento deste segundo processo, que se arrasta na justiça até hoje, apesar de nos ter condenados em segunda instância, a decisão diz que o ato foi legal, portanto, se erramos, foi de forma culposa (sem intenção) o que não se aplica na lei da Ficha Limpa”, diz.
Nóbrega disse que conversou com diversos advogados que disseram que a tese levantada pelo vereador é válida. “O TJ entendeu que o ato é imoral, de moro claro o ato de improbidade administrativa foi culposo, já que a nossa conduta foi praticada de acordo com a lei”, afirmou o vereador.
Olívio disse também que independente da decisão, não saíra candidato a vereador. “Há três anos atrás, durante o meu discurso de posse, disse que não seria mais candidato a vereador, minha vontade é me candidatar a prefeito. Se meu nome aparecer bem nas pesquisas, vou registrar minha candidatura”, afirma.
Sem defesa

O vereador Paulo Félix disse que recebeu a notícia da aprovação da Ficha Limpa com tranquilidade, mas ressaltou que o processo movido contra os vereadores é “uma tremenda injustiça”. De acordo com Félix, os vereadores tinham amparo legal para a participação nos congressos.
“Jamais fomos ouvidos, não participamos de uma audiência sequer, nunca recebi uma convocação da Justiça. É uma grande injustiça. Uma ação que é totalmente absurda, nós não fomos condenados por desvio de dinheiro público, existia uma lei que nos respaldava. Desde a fundação da cidade aconteciam os congressos”, diz.
Félix disse que pretende recorrer a justiça para se defender e garantir o seu direito de concorrer nas próximas eleições. “Vamos recorrer a todos os níveis da justiça para nos defender. Agora vamos aguardar mais informações sobre a aplicação da lei. O que eu não me conformo é que foi cerceada a nossa defesa. Como pode sentenciar alguém sem ouvir o réu?”
O vereador que tem seis mandatos, disse que continua com sua pré-campanha “a todo vapor”. Félix disse acreditar que o melhor juiz é o povo. “O povo coloca, o povo tira democraticamente. Confio na justiça, mas confio também na justiça popular. Se eu puder ser  candidato, tenho certeza que serei eleito”.
A ex-vereadora e atual secretária de assistência social, Arlete Silva, que é pré-candidata a sucessão do prefeito Evilásio Farias, disse que espera uma reunião com seus advogados para se manifestar sobre a lei da Ficha Limpa. “Estou esperando, na própria lei existem algumas lacunas, nosso caso se encaixa em algumas delas”.
Arlete garantiu que continua com sua pré-candidatura a prefeitura de Taboão da Serra. “Até agora não temos ter certeza que a lei atinge os vereadores e ex-vereadores daquela legislatura, vamos ver se existe alguma chance da gente sair [da punição de inegebilidade]. Se não der, eu saio, mas o PTB vai ter candidatura própria”.
Entenda o caso

Em Taboão da Serra, pelo menos 14 políticos estariam inelegíveis por causa de um processo movido em 1998 contra a maioria dos vereadores da legislatura de 1992 a 1995. Os parlamentares foram condenados, em segunda instância, por participarem de congressos pagos pela Câmara Municipal.
A sentença do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo condenou os parlamentares a devolverem o dinheiro gasto nas viagens que foram pagas pela Câmara Municipal, além de ter declarado os 14 inelegíveis por três anos e meio. Os políticos recorreram da condenação, que deverá ser julgada pelo STF, mas a Lei da Ficha Limpa já seria aplicada, dando mais oito anos de inegebilidade para cada um.
Respondem ao processo os ex-vereadores Airton Antunes, Medinho, Jorge Prestes Ferraz, Maria Neuzinha Cipoleta,  Said Jorge de Moraes, Salvador Grisafi, Paulo Silas Alvarenga de Melo e Luiz Carlos Orlandino. A atual secretária  de assistência social, Arlete Silva, o prefeito Evilásio Farias e os vereadores Olívio Nóbrega, Paulo Félix, Walter Paulo de Oliveira e José Luis Elói (afastado pela justiça).
Lei aprovada

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
Com informações da Agência Brasil

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