Casa das Juventudes é destaque na Redação Final

By Sanchilis Oliveira - 20:37

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 27/01/2012.

Clique na imagem para vê-la em seu tamanho originalOProjeto de Lei nº 691/11, de autoria do Governo do Estado, que institui o Programa Casa das Juventudes, foi uma das matérias que passaram pela Comissão de Redação Final da Assembleia Legislativa em 2011. Ao todo, o colegiado, presidido pelo deputado Everaldo Cabral (PSD), elaborou 340 pareceres, dos quais 302 foram sobre projetos de lei ordinária e 33 sobre projetos de lei complementar. Também foram analisadas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e quatro outras matérias desarquivadas.
Desenvolvido pela Secretaria da Criança e da Juventude, em parceria com os municípios, o Casa das Juventudes tem como objetivo estimular e permitir a convivência e o aprendizado de jovens, por intermédio de espaços públicos institucionais de referência. De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa representa um grande avanço das ações públicas voltadas para os jovens entre 15 e 29 anos, que correspondem a 28,1% da população pernambucana atual.
Ainda recebeu parecer o Projeto de Lei nº 150/2011, de autoria do deputado Tony Gel (DEM), que institui a presença de profissionais treinados em primeiro socorros nos eventos públicos e privados patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado.
O Projeto n° 303/11, de autoria do deputado Leonardo Dias (PSB), também passou pela Comissão. A matéria determina prazos máximos para a autorização de exames pelas empresas de planos de saúde, de acordo com a faixa etária do usuário. Se o paciente for idoso, o prazo determinado é de 24 horas; quando criança ou adolescente, 48 horas; e, caso seja adulto, o limite máximo é de 72 horas.

Fonte: ALEPE

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