Primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado é realizado no TJPE

By Sanchilis Oliveira - 00:09

Decisão do STF que entendeu ser aplicável os efeitos da união estável à união homoafetiva possibilitou o casamento de Adalberto Vieira e Ricardo Coelho

Da Redação do pe360graus.com

O primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado foi realizado na última terça-feira (2) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A sentença que converteu em casamento a união homoafetiva do casal formado por Adalberto Vieira, que é promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, e Ricardo Coelho, técnico judiciário do TJPE, foi proferida pelo juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Registro Civil da Comarca do Recife, Clicério Bezerra e Silva.
O casal mantém união estável desde 10 de outubro de 1998 e, em dezembro do ano passado, aconteceu o casamento na Conservatória do Registro Civil em Lisboa, Portugal. Porém, de acordo com o TJPE, o ato não pode ser transcrito no Brasil por não ter sido legalizado por autoridade consular.
O que possibilitou a Adalberto Vieira e Ricardo Coelho a conversão da união estável em casamento foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 5 de maio, que entendeu ser aplicável os efeitos da união estável à união homoafetiva.

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