Distrito de Frexeiras pode virar cidade independente

By Sanchilis Oliveira - 13:35

Da redação do Escada News

Um Projeto de Lei Ordinária da autoria do deputado estadual Aglailson Junior (PSB), viabiliza o desmembramento do distrito de Frexeiras do município de Escada. Frexeiras é cercado por Engenhos. E a vila só tem como renda algumas lojas. E para que realmente o distrito seja emancipado é necessário que se tenha uma delegacia, uma câmara de vereadores, um prefeitura, um fórum e muitas outras exigências.

Abaixo está o texto original do projeto:

 

ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Legislatura 17º Ano 2011

Projeto de Lei Ordinária Nº 397/2011 (Enviada p/Publicação)

Ementa:

Cria o município de Frexeiras, desmembrado do município de Escada e dá outras providências.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1º - Fica criado o Município de Freixeiras desmembrado do Município de
Escada;
Art. 2º - A Sede do novo Município será o atual Distrito de Frexeiras;
Parágrafo Único. Os limites territoriais deste novo município respeitarão os
limites atuais do Distrito de Frexeiras;
Art. 3º - O município de Frexeiras passará a se constituir Termo da Comarca do
Município de Escada, até a criação de sua Comarca;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

Localizado na Mata Sul do estado, Frexeiras ora pertence ao território de
Escada, município que dista 20 km do citado distrito. É inconcebível que
Frexeiras, possuindo mais de 10 mil habitantes - conforme dados oficiais do
último censo IBGE - não tenha sua emancipação política autorizada pelo Poder
Legislativo, tendo em vista possuir toda infraestrutura indispensável para sua
efetiva emancipação. Essa simpática futura cidade pernambucana conta com
telefonia convencional em toda sua área urbana; é atendida pelo serviço de
concessão de telefonia móvel de três empresas (Claro, OI e TIM), possui pujante
comércio e larga gama de prestadores de serviços; possui Rede de Ensino
satisfatório com Ensino Fundamental, Ensino Médio, Unidades de ensino
particular, posto de saúde e instalações de posto da PM/PE. O desenvolvimento
da cidade também deve ser destacado pela distância até a BR 101 Sul, que é de
apenas 5 km através de rodovia Estadual, fazendo com que Frexeiras torne-se
município estratégico na prestação de serviços que o Polo Suape utilizará em
poucos meses.
O distrito de Frexeiras reúne todas as condições para tornar-se um município
autônomo. Tem elevado grau de desenvolvimento profissionalizante e ainda,
considerável extensão territorial para tornar-se cidade sede de empresas
satélites do seguimento petroquímico e derivados. Todavia, o mais importante
deste Projeto de Lei é atender ao desejo antigo de seus moradores e de sua
sociedade.
Conto com o apoio dos nobres Deputados na aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Reuniões, em 28 de julho de 2011.

Aglailson Júnior
Deputado

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